RHC 138326 - DECISAO

RHC 138326 - DECISAO

O recurso foi improvido porque a alegação de excesso de prazo já havia sido refutada em precedente da Sexta Turma e nos autos não se evidenciaram circunstâncias excepcionais que justificassem a revogação da prisão preventiva; o processo tramita regularmente, com complexidade justificada (pluralidade de réus, cartas precatórias e incidente de insanidade mental), e o juízo singular reavaliou e manteve a custódia por persista a necessidade para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Davidson Jerô nimo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

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Parties

Davidson Jerô nimo da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação da necessidade da custódia com base no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque a alegação de excesso de prazo já havia sido refutada em precedente da Sexta Turma e nos autos não se evidenciaram circunstâncias excepcionais que justificassem a revogação da prisão preventiva; o processo tramita regularmente, com complexidade justificada (pluralidade de réus, cartas precatórias e incidente de insanidade mental), e o juízo singular reavaliou e manteve a custódia por persista a necessidade para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se.