RHC 130150 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante dos elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas e apetrechos indicativos de comercialização, indícios de autoria, condenações anteriores e risco de reiteração delitiva — estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas menos gravosas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: Filipe da Silva; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Filipe da Silva

Paciente/recorrente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para a prisão preventiva (alegação do paciente)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 reiteracão delitiva e antecedentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante dos elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas e apetrechos indicativos de comercialização, indícios de autoria, condenações anteriores e risco de reiteração delitiva — estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas menos gravosas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.