RHC 135585 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela expressiva quantidade de entorpecente apreendida (14,1 kg de cocaína em 15 tijolos), pelo comportamento do agente na abordagem e pela existência de sentença condenatória anterior que manteve a custódia, além de respaldo jurisprudencial do STJ e STF sobre a valoração da quantidade de droga como indicativo de tráfico e risco à ordem pública.

Parties
Recorrente: WILLIAM MOTA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILLIAM MOTA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indicativo de tráfico e justificativa para custódia cautelar
  3. 3 influência de condições subjetivas (residência fixa, trabalho lícito, primariedade) na impossibilidade de afastar a preventiva quando presentes os requisitos legais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela expressiva quantidade de entorpecente apreendida (14,1 kg de cocaína em 15 tijolos), pelo comportamento do agente na abordagem e pela existência de sentença condenatória anterior que manteve a custódia, além de respaldo jurisprudencial do STJ e STF sobre a valoração da quantidade de droga como indicativo de tráfico e risco à ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.