RHC 134521 - DECISAO

RHC 134521 - DECISAO

A alegação de excesso de prazo foi superada pela sentença condenatória proferida em 01/10/2020, nos termos da Súmula 52/STJ, e a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, indícios de vínculo com facção criminosa, apreensão de drogas e arma e existência de outras ações penais), motivo pelo qual o acórdão estadual não apresenta ilegalidade e o recurso ordinário deve ser negado na sua parte conhecida.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ERDES SOUSA ALVES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Instância Superior Decisão Proferida
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Recomendação N. 62/ CNJ, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Recomendação N. 62/ CNJ Gravidade Concreta +1 more

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Parties

FRANCISCO ERDES SOUSA ALVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Instância Superior Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62 do CNJ

Ratio Decidendi

A alegação de excesso de prazo foi superada pela sentença condenatória proferida em 01/10/2020, nos termos da Súmula 52/STJ, e a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, indícios de vínculo com facção criminosa, apreensão de drogas e arma e existência de outras ações penais), motivo pelo qual o acórdão estadual não apresenta ilegalidade e o recurso ordinário deve ser negado na sua parte conhecida.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.