RHC 136140 - DECISAO

RHC 136140 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a alegação de excesso de prazo foi superada pela sentença condenatória proferida em 1/10/2020, e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva, em outras ações penais em curso e em indícios concretos de associação à facção Comando Vermelho, bem como nas apreensões e provas constantes dos autos.

Parties
Recorrente: MARCOS PAULO NOGUEIRA DA SILVA; Co Réu: FRANCISCO ERDES SOUSA ALVES; Co Réu: LEANDRO ALVES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/cnj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Recomendação N. 62/cnj

Case Brief

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Parties

MARCOS PAULO NOGUEIRA DA SILVA

Recorrente

FRANCISCO ERDES SOUSA ALVES

Co Réu

LEANDRO ALVES DE ANDRADE

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62 do CNJ em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a alegação de excesso de prazo foi superada pela sentença condenatória proferida em 1/10/2020, e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva, em outras ações penais em curso e em indícios concretos de associação à facção Comando Vermelho, bem como nas apreensões e provas constantes dos autos.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Liminar indeferida.