RHC 137086 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Quinta Turma em razão da gravidade concreta da conduta e dos indícios de integração do paciente em grupo criminoso bem estruturado (consubstanciados por interceptações e outros elementos de investigação), pela necessidade de garantia da ordem pública, pela inexistência de contemporaneidade afastadora dado o desenvolvimento das investigações, e pela ausência de comprovação de vulnerabilidade que autorizasse prisão domiciliar nos termos da Resolução n. 62 do CNJ; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: BRUNO DE CASTRO MENEZES; Órgão: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Pandemia COVID 19 Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO DE CASTRO MENEZES

Agravante

Ministério Público Federal

Órgão

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 CPP)
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Quinta Turma em razão da gravidade concreta da conduta e dos indícios de integração do paciente em grupo criminoso bem estruturado (consubstanciados por interceptações e outros elementos de investigação), pela necessidade de garantia da ordem pública, pela inexistência de contemporaneidade afastadora dado o desenvolvimento das investigações, e pela ausência de comprovação de vulnerabilidade que autorizasse prisão domiciliar nos termos da Resolução n. 62 do CNJ; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.