HC 593660 - ACORDAO

HC 593660 - ACORDAO

A decisão fundamenta-se na preclusão da matéria por ausência de impugnação tempestiva da defesa na audiência e nas alegações finais, combinada com a falta de demonstração de prejuízo decorrente da inversão do interrogatório, razão pela qual não se reconhece a nulidade e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RODRIGO CRISTIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada Da Quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inversão Da Ordem Do Interrogatório, Artigo 400 Do CPP, Preclusão, Nulidade Processual, Princípio Da Boa Fé Processual, Lei 11.719/2008
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Inversão Da Ordem Do Interrogatório Artigo 400 Do CPP Preclusão Nulidade Processual Princípio Da Boa Fé Processual +1 more

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Parties

RODRIGO CRISTIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inversão da ordem do interrogatório do réu (art. 400 do CPP) e sua nulidade
  2. 2 preclusão por não arguição tempestiva do vício pela defesa
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declarar nulidade

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na preclusão da matéria por ausência de impugnação tempestiva da defesa na audiência e nas alegações finais, combinada com a falta de demonstração de prejuízo decorrente da inversão do interrogatório, razão pela qual não se reconhece a nulidade e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.