HC 642810 - DECISAO

HC 642810 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos extraídos do auto de prisão em flagrante (materialidade e indícios de autoria), pela quantidade e natureza nociva das drogas apreendidas (4,71kg de maconha e 20,5g de crack) que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, pelas passagens por atos infracionais que sugerem predileção pela criminalidade, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus com pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: EDUARDO; Coautuado: Marcos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO

Paciente

Marcos

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e natureza da droga para aferir periculosidade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos extraídos do auto de prisão em flagrante (materialidade e indícios de autoria), pela quantidade e natureza nociva das drogas apreendidas (4,71kg de maconha e 20,5g de crack) que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, pelas passagens por atos infracionais que sugerem predileção pela criminalidade, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus com pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se