HC 624445 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 19/11/2020 na página eletrônica do Tribunal de origem, o writ perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties: Peticionário: THIAGO BEZERRA DE OLIVEIRA; Juiz De Primeiro Grau (suposto Descumpridor): Juiz de Primeiro Grau de Nova Londrina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2021
Procedural Posture: Writ / Julgo Prejudicado
Outcome: writ julgado prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Regime Prisional, Alvará De Soltura, Cumprimento Provisório Da Pena

Direito Penal Execução Penal Tráfico De Drogas Regime Prisional Alvará De Soltura Cumprimento Provisório Da Pena

Case Brief

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Parties

THIAGO BEZERRA DE OLIVEIRA

Peticionário

Juiz de Primeiro Grau de Nova Londrina

Juiz De Primeiro Grau (suposto Descumpridor)

Procedural Posture

Writ / Julgo Prejudicado

Legal Issues

1 descumprimento de decisão sobre readequação do regime prisional
2 implementação da readequação do regime no cumprimento da execução provisória da pena
3 perda do objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 19/11/2020 na página eletrônica do Tribunal de origem, o writ perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este writ.
Publique-se.