RHC 137206 - DECISAO

RHC 137206 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta amparada em prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 104 porções de maconha, 112g, dinheiro e simulacro), bem como em elementos relativos ao histórico criminal do paciente e à existência de processos em curso, que demonstram probabilidade concreta de reiteração delitiva, justificando a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas alternativas foram reputadas insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: WESLEI SANTOS TREIN; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/ñ Parte Recorrente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário, Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação De Decisão Judicial

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Parties

WESLEI SANTOS TREIN

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/ñ Parte Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta amparada em prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 104 porções de maconha, 112g, dinheiro e simulacro), bem como em elementos relativos ao histórico criminal do paciente e à existência de processos em curso, que demonstram probabilidade concreta de reiteração delitiva, justificando a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas alternativas foram reputadas insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Intimem-se.