HC 599105 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido anteriormente impetrado nesta Corte (HC n. 595.235/SP), havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido, o que torna o remédio inadmissível nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: LEONARDO ALMEIDA GOMES; Paciente: WALLACE SOUZA DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Laudo Pericial, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial, Tráfico Privilegiado, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LEONARDO ALMEIDA GOMES
Paciente
WALLACE SOUZA DE ARAUJO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus em face de HC n. 595.235/SP que impugna o mesmo acórdão
- 2 nulidade do laudo de constatação por análise conjunta e por amostragem
- 3 exasperação da pena-base em razão de ínfima quantidade de droga
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido anteriormente impetrado nesta Corte (HC n. 595.235/SP), havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido, o que torna o remédio inadmissível nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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