RHC 134173 - DECISAO

RHC 134173 - DECISAO

Constatando-se que, em 17/12/2020, foi concedido o benefício da liberdade provisória ao recorrente, o recurso perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MATHEUS PADILHA PRADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Recurso Prejudicado (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fundamentação Da Decisão De Custódia Pandemia De Covid 19

Case Brief

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Parties

MATHEUS PADILHA PRADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Recurso Prejudicado (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Existência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Risco à integridade do preso em razão da pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

Constatando-se que, em 17/12/2020, foi concedido o benefício da liberdade provisória ao recorrente, o recurso perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.