RHC 141140 - DECISAO

RHC 141140 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta pelo juízo de origem, com base no flagrante de transporte de 91 tabletes de maconha, totalizando 73.148,89 g, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, estando a medida em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a revogação da prisão em sede de recurso ordinário em HC, aplicando-se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática

Parties
Paciente/recorrente: ELIANE FERREIRA ARAUJO; Paciente/recorrente: JOAO VITOR GONCALVES REIS ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Jurisprudência Dominante / Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares Jurisprudência Dominante / Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ELIANE FERREIRA ARAUJO

Paciente/recorrente

JOAO VITOR GONCALVES REIS ARAUJO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta pelo juízo de origem, com base no flagrante de transporte de 91 tabletes de maconha, totalizando 73.148,89 g, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, estando a medida em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a revogação da prisão em sede de recurso ordinário em HC, aplicando-se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento; ordem denegada

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva dos pacientes