RHC 139152 - DECISAO

RHC 139152 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, visto que, no HC n. 601.442/SP, foi concedida a ordem para substituição da prisão preventiva por domiciliar, decisão esta mantida pela 5ª Turma, tornando inócuo o presente apelo, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade e julgou-se o recurso prejudicado.

Parties
Paciente: LARISSA NAZARIO KAYAKI DE ARRUDA; Paciente: JESSICA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Acolho pedido da defesa e julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Mães De Menores De 12 Anos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Mães De Menores De 12 Anos

Case Brief

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Parties

LARISSA NAZARIO KAYAKI DE ARRUDA

Paciente

JESSICA DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 aplicação do entendimento do HC 143.641/STF

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, visto que, no HC n. 601.442/SP, foi concedida a ordem para substituição da prisão preventiva por domiciliar, decisão esta mantida pela 5ª Turma, tornando inócuo o presente apelo, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade e julgou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Acolho pedido da defesa e julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado