HC 577219 - DECISAO

HC 577219 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial legitimador da custódia; analisar o pedido original implicaria supressão de instância, devendo o novo decreto ser apreciado pela instância originária.

Parties
Paciente: Tiago André Regliski; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo de Direito da comarca de Ijuí/RS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

Tiago André Regliski

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da comarca de Ijuí/RS

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar do paciente
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial legitimador da custódia; analisar o pedido original implicaria supressão de instância, devendo o novo decreto ser apreciado pela instância originária.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.