RHC 138201 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada porque o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos, notadamente a quantidade de entorpecente apreendida (06 tabletes totalizando 3,094 kg e mais um tablete de 618 g), evidenciando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: THIAGO LUIZ TRENTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO LUIZ TRENTIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos, notadamente a quantidade de entorpecente apreendida (06 tabletes totalizando 3,094 kg e mais um tablete de 618 g), evidenciando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.