HC 629254 - DECISAO

HC 629254 - DECISAO

Conforme informação do Tribunal de origem, a apelação interposta pela defesa foi julgada em 14/12/2020, havendo perda superveniente do objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada demora no julgamento da apelação (excesso de prazo)
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Conforme informação do Tribunal de origem, a apelação interposta pela defesa foi julgada em 14/12/2020, havendo perda superveniente do objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se e intime-se.