RHC 131106 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente em razão do risco de reiteração delitiva (reincidência e prática do fato durante cumprimento de pena em regime aberto) e das diligências policiais que apontaram modus operandi de associação para o tráfico; adicionalmente, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: HUGO VINICIUS DO AMARAL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Acórdão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Periculum Libertatis Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

HUGO VINICIUS DO AMARAL

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente em razão do risco de reiteração delitiva (reincidência e prática do fato durante cumprimento de pena em regime aberto) e das diligências policiais que apontaram modus operandi de associação para o tráfico; adicionalmente, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus