HC 625136 - ACORDAO

HC 625136 - ACORDAO

A prisão preventiva foi decretada com fundamentação genérica, baseada em gravidade em abstrato e na quantidade de drogas apreendida; tais elementos, isoladamente, não demonstraram a gravidade concreta do delito nem a necessidade atual e concreta da custódia, especialmente considerando indícios de primariedade e ausência de outros procedimentos contra a paciente. Assim, verificou-se constrangimento ilegal, razão pela qual foi concedida a ordem para determinar a soltura, permitindo-se nova custódia apenas se fundada em motivação concreta e atual ou a imposição de medidas do art. 319 do CPP quando demonstrada sua necessidade.

Parties
Paciente: GABRIELLA CAROLINA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Julgamento Do Mérito)
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência Gravidade Concreta

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Parties

GABRIELLA CAROLINA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e atual para decretação de prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida revela gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar
  3. 3 valoração das condições pessoais favoráveis da paciente diante da necessidade da medida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi decretada com fundamentação genérica, baseada em gravidade em abstrato e na quantidade de drogas apreendida; tais elementos, isoladamente, não demonstraram a gravidade concreta do delito nem a necessidade atual e concreta da custódia, especialmente considerando indícios de primariedade e ausência de outros procedimentos contra a paciente. Assim, verificou-se constrangimento ilegal, razão pela qual foi concedida a ordem para determinar a soltura, permitindo-se nova custódia apenas se fundada em motivação concreta e atual ou a imposição de medidas do art. 319 do CPP quando demonstrada sua necessidade.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Confirmar a medida liminar anteriormente deferida
  • Determinar a soltura da paciente, se por outro motivo não estiver presa