RHC 134158 - ACORDAO

RHC 134158 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta da conduta do recorrente, evidenciada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes e pelo expressivo material bélico apreendido, o que demonstra a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a cautelar e medidas diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: YAN BRENER DE OLIVEIRA SILVA; Corréu: FILIPE ANTONIO ALVES RAMOS; Corréu: LUIZ AUGUSTO ALVES CAMPOS; Corréu: MATEUS FRANCISCO DA SILVA PAIVA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

YAN BRENER DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

FILIPE ANTONIO ALVES RAMOS

Corréu

LUIZ AUGUSTO ALVES CAMPOS

Corréu

MATEUS FRANCISCO DA SILVA PAIVA

Corréu

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença do periculum libertatis e gravidade concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta da conduta do recorrente, evidenciada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes e pelo expressivo material bélico apreendido, o que demonstra a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a cautelar e medidas diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do paciente