RHC 137741 - DECISAO

RHC 137741 - DECISAO

Havendo sentença penal condenatória prolatada em 22/1/2021 e revogada a prisão do acusado com expedição de alvará de soltura (Processo n. 5372035-14.2020.8.09.0051), o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu objeto; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente (recurrente): Matheus Henrique Rodrigues Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Matheus Henrique Rodrigues Gonçalves

Paciente (recurrente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo sentença penal condenatória prolatada em 22/1/2021 e revogada a prisão do acusado com expedição de alvará de soltura (Processo n. 5372035-14.2020.8.09.0051), o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu objeto; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.