HC 633800 - DECISAO

HC 633800 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente na origem; previamente, o acórdão manteve a prisão preventiva por considerar demonstrados fumus e periculum em face da apreensão de diversas drogas e armas e também apontou a instrução precária do writ pela ausência do auto de prisão em flagrante.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Armas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Armas

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 perda de objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente na origem; previamente, o acórdão manteve a prisão preventiva por considerar demonstrados fumus e periculum em face da apreensão de diversas drogas e armas e também apontou a instrução precária do writ pela ausência do auto de prisão em flagrante.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.