RHC 140916 - ACORDAO

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O Tribunal conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque, na via do habeas corpus, não cabe o reexame aprofundado de provas; a prisão em flagrante foi considerada legítima diante de diligências policiais que apuraram fundada suspeita; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com demonstração da materialidade (laudos periciais) e indícios de autoria, bem como do perigo à ordem pública ante a quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (508,10 g de crack e 4 pinos de cocaína), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON SOARES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Medidas Cautelares Provas

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Parties

ROBSON SOARES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas (autoria e materialidade) discutida em habeas corpus
  2. 2 legalidade da invasão de domicílio em hipótese de flagrante
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque, na via do habeas corpus, não cabe o reexame aprofundado de provas; a prisão em flagrante foi considerada legítima diante de diligências policiais que apuraram fundada suspeita; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com demonstração da materialidade (laudos periciais) e indícios de autoria, bem como do perigo à ordem pública ante a quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (508,10 g de crack e 4 pinos de cocaína), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por Robson Soares
  • Mantida a prisão preventiva de Robson Soares