HC 592413 - DECISAO

HC 592413 - DECISAO

O mandamus perdeu o objeto porque o Juízo da 4ª Vara Criminal de Goiânia/GO concedeu a liberdade aos pacientes em 28/8/2020; por esse motivo, o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: Arthur Rodrigues da Conceição; Paciente: Higor Oliveira Aguiar; Órgão Coator: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desobediência, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desobediência Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Arthur Rodrigues da Conceição

Paciente

Higor Oliveira Aguiar

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade na origem e perda de objeto do writ
  3. 3 tipificação penal aplicável (art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e art. 330 do Código Penal)

Ratio Decidendi

O mandamus perdeu o objeto porque o Juízo da 4ª Vara Criminal de Goiânia/GO concedeu a liberdade aos pacientes em 28/8/2020; por esse motivo, o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.