RHC 132117 - DECISAO

RHC 132117 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, segundo o Tribunal de origem e com amparo na jurisprudência do STJ, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva: grande quantidade de drogas apreendidas (3.304,78 g de maconha e 11,58 g de crack), depoimento do coinvestigado atribuindo a guarda das drogas ao paciente, mensagens indicativas, e maus antecedentes, demonstrando risco à ordem pública e necessidade da segregação.

Parties
Recorrente: GUSTAVO DUARTE FAGUNDES; Coinvestigado: Emanuel Jesus Teodoro Ribeiro; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão

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Parties

GUSTAVO DUARTE FAGUNDES

Recorrente

Emanuel Jesus Teodoro Ribeiro

Coinvestigado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 cabimento da prisão preventiva com base na quantidade de droga e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, segundo o Tribunal de origem e com amparo na jurisprudência do STJ, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva: grande quantidade de drogas apreendidas (3.304,78 g de maconha e 11,58 g de crack), depoimento do coinvestigado atribuindo a guarda das drogas ao paciente, mensagens indicativas, e maus antecedentes, demonstrando risco à ordem pública e necessidade da segregação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.