RHC 137769 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recorrente foi condenado posteriormente, passando a restrição de liberdade a decorrer de novo título; além disso, não há flagrante constrangimento ilegal, pois a preventiva foi adequadamente fundamentada na grande quantidade de drogas apreendida, o que demonstra a gravidade concreta da conduta e autoriza a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Impetrante: JACKSON WENDER DA SILVA; Órgão Julgador Originário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública

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Parties

JACKSON WENDER DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação posterior
3 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade de drogas apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

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