RHC 130214 - DECISAO

RHC 130214 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelos elementos materiais constantes dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, grande quantia em dinheiro, divisão de tarefas, anotações e munições), demonstrando risco à ordem pública e inviabilidade de medidas cautelares alternativas; ademais, não ficou caracterizado excesso de prazo no julgamento da apelação, diante da tramitação considerada regular e dos prazos legais aplicáveis à Defensoria Pública e à complexidade do feito.

Parties
Recorrente: PATRICK GUILHERME DE AZEVEDO DE AVILA; Corréu: MIKAEL WESLEY DE SOUZA FINGER; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo), Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Negativa De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo) Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PATRICK GUILHERME DE AZEVEDO DE AVILA

Recorrente

MIKAEL WESLEY DE SOUZA FINGER

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da negativa do apelo em liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelos elementos materiais constantes dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, grande quantia em dinheiro, divisão de tarefas, anotações e munições), demonstrando risco à ordem pública e inviabilidade de medidas cautelares alternativas; ademais, não ficou caracterizado excesso de prazo no julgamento da apelação, diante da tramitação considerada regular e dos prazos legais aplicáveis à Defensoria Pública e à complexidade do feito.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.