HC 594205 - DECISAO

HC 594205 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e da expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: CHAIANA DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

CHAIANA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação concreta e idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e da expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.