RHC 132176 - DECISAO

RHC 132176 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi consistente com comércio em larga escala de maconha e crack, filmagens e relatos policiais, além da reincidência do recorrente Vítor), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, cabendo, por isso, negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; a superveniência de sentença condenatória não altera o quadro quando não trouxe novos fundamentos.

Parties
Recorrente: CARLOS ANDREI LEMES; Recorrente: VITOR WILLIAN DA SILVA; Recorrente: JULIANO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS ANDREI LEMES

Recorrente

VITOR WILLIAN DA SILVA

Recorrente

JULIANO RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi consistente com comércio em larga escala de maconha e crack, filmagens e relatos policiais, além da reincidência do recorrente Vítor), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, cabendo, por isso, negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; a superveniência de sentença condenatória não altera o quadro quando não trouxe novos fundamentos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus negado
  • Mantida a prisão preventiva dos recorrentes