RHC 142366 - DECISAO

RHC 142366 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos (depoimento policial, apreensão em flagrante de grande quantidade e variedades de entorpecentes e aparelhos de precisão) que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, e considerando a justificativa administrativa para a não realização de audiência de custódia, a manutenção da prisão preventiva mostra-se necessária e as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes; assim, deve ser negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Recorrente: recorrente/defesa; Autoridade Coatora: MM Juíza de piso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Exame Monocrático Pelo Relator
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP

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Parties

paciente

Paciente

recorrente/defesa

Recorrente

MM Juíza de piso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Exame Monocrático Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Ilegalidade da ausência de audiência de custódia
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos (depoimento policial, apreensão em flagrante de grande quantidade e variedades de entorpecentes e aparelhos de precisão) que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, e considerando a justificativa administrativa para a não realização de audiência de custódia, a manutenção da prisão preventiva mostra-se necessária e as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes; assim, deve ser negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.