RHC 135932 - ACORDAO

RHC 135932 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamento válido: o réu é apontado como integrante da facção Comando Vermelho e foi preso em flagrante com armas e drogas, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; não se caracterizou excesso de prazo porque a instrução está encerrada, o processo é complexo e o alargamento do prazo decorreu de mora da defesa, não havendo desídia estatal.

Parties
Aggravante/impetrante: CARLOS WEUVES MENDES AMAZONAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa (facção Comando Vermelho)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa (facção Comando Vermelho)

Case Brief

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Parties

CARLOS WEUVES MENDES AMAZONAS

Aggravante/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 periculosidade por participação em organização criminosa (Comando Vermelho)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e aplicação das Súmulas 52 e 64 do STJ

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamento válido: o réu é apontado como integrante da facção Comando Vermelho e foi preso em flagrante com armas e drogas, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; não se caracterizou excesso de prazo porque a instrução está encerrada, o processo é complexo e o alargamento do prazo decorreu de mora da defesa, não havendo desídia estatal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publicar-se