HC 622758 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 42,16 kg de maconha transportados de forma sofisticada, e a Defesa não comprovou que o Paciente integrou o grupo de risco exigido pela Recomendação n. 62/2020 do CNJ para justificar a substituição por prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: ANDERSON DIOGO PRESTES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020
Case Brief
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Parties
ANDERSON DIOGO PRESTES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva pelo fundamento da gravidade concreta da conduta e quantidade de drogas
- 2 posicionamento sobre substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base na Recomendação CNJ 62/2020
- 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 42,16 kg de maconha transportados de forma sofisticada, e a Defesa não comprovou que o Paciente integrou o grupo de risco exigido pela Recomendação n. 62/2020 do CNJ para justificar a substituição por prisão domiciliar.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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