REsp 1896154 - ACORDAO
Verificou-se que os agentes, após denúncia anônima e monitoramento do local, avistaram substâncias entorpecentes no corredor antes de ingressarem, demonstrando ocorrência do crime anterior ao ingresso (situação de flagrância); diante disso e da jurisprudência que admite ingresso sem mandado em delitos de tráfico de natureza permanente, as provas obtidas são lícitas e o agravo regimental deve ser desprovido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Licitude Da Prova, Busca Domiciliar, Flagrante, Crime Permanente
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Licitude da prova obtida em busca domiciliar sem mandado judicial
- 2 Caracterização de flagrante e justa causa para ingresso domiciliar
- 3 Aplicação da jurisprudência sobre crime de tráfico de drogas de natureza permanente
Ratio Decidendi
Verificou-se que os agentes, após denúncia anônima e monitoramento do local, avistaram substâncias entorpecentes no corredor antes de ingressarem, demonstrando ocorrência do crime anterior ao ingresso (situação de flagrância); diante disso e da jurisprudência que admite ingresso sem mandado em delitos de tráfico de natureza permanente, as provas obtidas são lícitas e o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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