HC 595686 - ACORDAO

HC 595686 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (grande quantidade e diversidade de entorpecentes, mais de 700g de maconha e 80g de cocaína, envolvimento de adolescente de 14 anos e fuga durante abordagem), demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas alternativas; além disso não houve comprovação de que o paciente integrasse grupo de risco para Covid-19 ou que o estabelecimento prisional apresentasse risco superior nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: LUAN CARLOS DA SILVA PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recomendação CNJ 62/2020 Covid 19

Case Brief

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Parties

LUAN CARLOS DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 insurgência contra a prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar com base na Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (grande quantidade e diversidade de entorpecentes, mais de 700g de maconha e 80g de cocaína, envolvimento de adolescente de 14 anos e fuga durante abordagem), demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas alternativas; além disso não houve comprovação de que o paciente integrasse grupo de risco para Covid-19 ou que o estabelecimento prisional apresentasse risco superior nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente