RHC 140034 - DECISAO

RHC 140034 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 559,92Kg de maconha, circunstância fática que demonstrou gravidade concreta do delito, vínculo do paciente aos crimes, e histórico criminal que evidencia risco de reiteração; além disso, não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das condições excepcionais da pandemia, nem violação ao art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: Silvio; Defesa: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Parcialmente Conhecida; Na Parte Conhecida, Denegada)
Outcome
ordem parcialmente conhecida; na parte conhecida, denegada; recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revisão Nonagenal (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Revogação Por Tratamento Médico, Receptação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Revisão Nonagenal (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

Silvio

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Parcialmente Conhecida; Na Parte Conhecida, Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de pressupostos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 revisão nonagenal do decreto prisional (art. 316 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 559,92Kg de maconha, circunstância fática que demonstrou gravidade concreta do delito, vínculo do paciente aos crimes, e histórico criminal que evidencia risco de reiteração; além disso, não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das condições excepcionais da pandemia, nem violação ao art. 316 do CPP.

Court Disposition

ordem parcialmente conhecida; na parte conhecida, denegada; recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Determinado ao juízo a quo que empreenda esforços para o encerramento da instrução processual, designando antes do recesso forense nova audiência de instrução e julgamento.
  • Publique-se.