HC 590254 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente, proferida nos autos da execução penal (n. 0008304-17.2017.8.26.0996), que concedeu regime semiaberto ao paciente em 23/10/2020, acarretando perda do objeto da impetração, sendo aplicável o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: RODRIGO ANDRE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade No STJ
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Regressão Cautelar, Falta Disciplinar, Regime Semiaberto, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
RODRIGO ANDRE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade No STJ
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 concessão de regime semiaberto nos autos de execução penal
- 3 pedido de regressão cautelar do regime
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente, proferida nos autos da execução penal (n. 0008304-17.2017.8.26.0996), que concedeu regime semiaberto ao paciente em 23/10/2020, acarretando perda do objeto da impetração, sendo aplicável o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus declarado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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