HC 629245 - ACORDAO

HC 629245 - ACORDAO

Embora a decisão recorrida tenha demonstrado periculum libertatis, a manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional no caso concreto, pois a quantidade apreendida (44g de cocaína e 15g de crack), considerada isoladamente, não justificava a custódia diante da primariedade e bons antecedentes do paciente; por isso a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, ressalvada eventual prisão por outro motivo.

Parties
Paciente: WELLINGTON SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecentes e das condições pessoais do paciente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora a decisão recorrida tenha demonstrado periculum libertatis, a manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional no caso concreto, pois a quantidade apreendida (44g de cocaína e 15g de crack), considerada isoladamente, não justificava a custódia diante da primariedade e bons antecedentes do paciente; por isso a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, ressalvada eventual prisão por outro motivo.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Confirmar a medida liminar e determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão a serem estabelecidas pelo Juízo de primeira instância, ressalvada a possibilidade de o agente estar preso por outro motivo.