HC 624253 - DECISAO

HC 624253 - DECISAO

O writ restou prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo Juízo da 30ª Vara Criminal e da expedição de alvará de soltura, o que esgota a pretensão da impetração, aplicando-se o entendimento relativo à perda de objeto (arts. 659 do CPP; 38 da Lei n. 8.038/1990; art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Marcelo de Couto Muniz; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Liberdade Provisória Alvará De Soltura

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Parties

Marcelo de Couto Muniz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 efeito da superveniente concessão de liberdade provisória sobre habeas corpus
  3. 3 perda de objeto por alteração do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

O writ restou prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo Juízo da 30ª Vara Criminal e da expedição de alvará de soltura, o que esgota a pretensão da impetração, aplicando-se o entendimento relativo à perda de objeto (arts. 659 do CPP; 38 da Lei n. 8.038/1990; art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.