RHC 142326 - DECISAO
O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e por indícios de tráfico habitual e organizado, mostrando periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: MARCELO MAROUVO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- recurso ordinário desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MARCELO MAROUVO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão a Quo
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 fundamentação baseada na quantidade e variedade de drogas e na gravidade concreta da conduta
Ratio Decidendi
O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e por indícios de tráfico habitual e organizado, mostrando periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
recurso ordinário desprovido
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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