HC 595523 - ACORDAO

HC 595523 - ACORDAO

A decisão denega o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando ameaça à ordem pública pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 6.067 g de maconha e 779,8 g de cocaína, revelando periculosidade e risco de reiteração delitiva, motivos suficientes para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FABIO ROBERTO CINTRA DO ESPIRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Presunção De Não Culpabilidade

Case Brief

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Parties

FABIO ROBERTO CINTRA DO ESPIRITO SANTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Relevância da natureza e quantidade de drogas apreendidas para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando ameaça à ordem pública pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 6.067 g de maconha e 779,8 g de cocaína, revelando periculosidade e risco de reiteração delitiva, motivos suficientes para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.