HC 633414 - DECISAO

HC 633414 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente em 21/1/2021 (fl. 157), tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BENEDITO SOARES NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente/ponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Pandemia De COVID 19

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Parties

BENEDITO SOARES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 manutenção da custódia após concessão de liberdade provisória (perda superveniente do objeto)
  3. 3 aplicação do redutor do §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/06 e regime prisional futuro

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente em 21/1/2021 (fl. 157), tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se