RHC 134804 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente nos autos da Ação Penal n. 0003792-95.2020.8.16.0112, que condenou o recorrente e resultou na expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ; assim, tornou-se inviável o prosseguimento do pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: WILSON PITROWSKY JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

WILSON PITROWSKY JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva após seis dias
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de análise de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente nos autos da Ação Penal n. 0003792-95.2020.8.16.0112, que condenou o recorrente e resultou na expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ; assim, tornou-se inviável o prosseguimento do pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.