HC 636034 - DECISAO

HC 636034 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — informações de prática reiterada de tráfico por cerca de um ano, atuação com veículo para entregas, ingestão de parte da droga no momento da abordagem, apreensão de R$ 7.626,80 em espécie incompatível com a condição financeira, antecedentes e busca e apreensão anterior —, restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se evidenciou ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida em parte e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — informações de prática reiterada de tráfico por cerca de um ano, atuação com veículo para entregas, ingestão de parte da droga no momento da abordagem, apreensão de R$ 7.626,80 em espécie incompatível com a condição financeira, antecedentes e busca e apreensão anterior —, restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se evidenciou ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.