RHC 134990 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque os fundamentos que motivaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva foram considerados idôneos: a apreensão de entorpecentes de natureza diversificada e em quantidade expressiva, associada à apreensão de munições, evidenciou gravidade concreta e indícios suficientes de autoria/materialidade, circunstâncias que autorizam a custódia preventiva e afastam a substituição por medidas cautelares, não sendo cabível dilação probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: GIOVANNI SILVEIRA DO AMARAL; Coautuado: Rolder Aleen Vieira da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Nego provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

GIOVANNI SILVEIRA DO AMARAL

Paciente

Rolder Aleen Vieira da Silva

Coautuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
2 fundamentação concreta exigida para prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

Publique-se e intimem-se