RHC 141667 - DECISAO

RHC 141667 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, objetos e anotações vinculadas ao tráfico e depoimentos — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo, portanto, inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente/paciente: DJALMA WILIAN MARTINS DA SILVA; Órgão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Denegado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nega-se provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

DJALMA WILIAN MARTINS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, objetos e anotações vinculadas ao tráfico e depoimentos — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo, portanto, inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nega-se provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.