RHC 142353 - DECISAO

RHC 142353 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque as decisões ordinais fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em dados concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade social), notadamente a apreensão de cerca de 3,07 kg de crack, circunstância que demonstra a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência/ inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o risco genérico da COVID-19, sem comprovação de vulnerabilidade concreta do preso ou do ambiente carcerário, não autoriza a revogação da prisão.

Parties
Recorrente: RODRIGO OURIQUES CORREA DA SILVA; Recorrente: ZILIANI DE OL,IVEIRA COLARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Desprovido)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, COVID 19 E Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares COVID 19 E Prisão

Case Brief

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Parties

RODRIGO OURIQUES CORREA DA SILVA

Recorrente

ZILIANI DE OL,IVEIRA COLARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as decisões ordinais fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em dados concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade social), notadamente a apreensão de cerca de 3,07 kg de crack, circunstância que demonstra a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência/ inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o risco genérico da COVID-19, sem comprovação de vulnerabilidade concreta do preso ou do ambiente carcerário, não autoriza a revogação da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Liminar indeferida