HC 629847 - DECISAO

HC 629847 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, conforme informações nos autos, foi proferida sentença condenatória e ao paciente foi concedido o direito de apelar em liberdade, atendendo-se a pretensão perseguida no habeas corpus.

Parties
Paciente: MAXIMILIANO FALEIRO DA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade Do Writ, Direito De Apelar Em Liberdade, Suspensão Do Processo Por Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +3 more

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Parties

MAXIMILIANO FALEIRO DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após prolação de sentença condenatória e concessão de apelação em liberdade

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, conforme informações nos autos, foi proferida sentença condenatória e ao paciente foi concedido o direito de apelar em liberdade, atendendo-se a pretensão perseguida no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.