HC 639513 - DECISAO

HC 639513 - DECISAO

Em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, perdeu-se o objeto do habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça que impugnava decisão monocrática indeferitória de liminar, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDA RATIS E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2302909-10.2020.8.26.0000); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Temporária, Prejudicialidade, Decisão Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Temporária Prejudicialidade Decisão Liminar

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Parties

FERNANDA RATIS E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2302909-10.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por relator
  3. 3 apreciação do mérito do writ na origem esvazia objeto do writ no STJ

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, perdeu-se o objeto do habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça que impugnava decisão monocrática indeferitória de liminar, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.