HC 617155 - DECISAO

HC 617155 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória e as razões relativas à segregação cautelar ainda não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; o reexame pela Corte implicaria supressão de instância e é vedado.

Parties
Paciente: CARLOS APARECIDO SEVERINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Supressão De Instância Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CARLOS APARECIDO SEVERINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria que importaria supressão de instância
  3. 3 imposição da segregação cautelar e negativa de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória e as razões relativas à segregação cautelar ainda não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; o reexame pela Corte implicaria supressão de instância e é vedado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.