HC 645821 - DECISAO

HC 645821 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, embora haja preocupação com o risco de Covid-19, essa matéria não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impediria exame nesta instância por supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos indicados no decreto (apreensão de quantidade expressiva de droga, confissão, depoimentos policiais e laudo positivo), demonstrando risco à ordem pública e reiteração, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Covid 19

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de contágio por Covid-19 no sistema prisional

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, embora haja preocupação com o risco de Covid-19, essa matéria não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impediria exame nesta instância por supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos indicados no decreto (apreensão de quantidade expressiva de droga, confissão, depoimentos policiais e laudo positivo), demonstrando risco à ordem pública e reiteração, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.